Termos de Uso

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do site drarayssacaldeira.com.br ("site"), mantido por Rayssa Chaves Caldeira Sociedade Individual de Advocacia (CNPJ 61.039.951/0001-69), tendo como responsável técnica a Dra. Rayssa Caldeira (OAB/RJ 237.176).

1. Objeto e natureza do conteúdo

O site tem finalidade exclusivamente informativa, apresentando as áreas de atuação, informações institucionais e canais de contato do escritório. O conteúdo é de caráter geral e não constitui consulta, parecer ou orientação jurídica para casos concretos.

2. Ausência de relação advogado-cliente

O acesso ao site e o envio de mensagens pelos canais de contato (inclusive WhatsApp) não estabelecem, por si só, relação profissional entre o visitante e o escritório. A prestação de serviços advocatícios depende de análise do caso, aceitação mútua e formalização de contrato de honorários. Informações enviadas antes da contratação são recebidas sem que exista dever de patrocínio.

3. Propriedade intelectual

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6. Isenção e limitação de responsabilidade

O escritório empenha-se para manter as informações corretas e atualizadas, mas não garante que o site estará sempre disponível, livre de erros ou de interrupções. Na máxima extensão permitida pela legislação, o escritório não se responsabiliza por decisões tomadas exclusivamente com base no conteúdo informativo do site, sem a devida análise individual do caso.

7. Publicidade da advocacia

Este site observa o Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994), o Código de Ética e Disciplina da OAB e o Provimento nº 205/2021 do Conselho Federal da OAB. A divulgação tem caráter meramente informativo, sem captação de clientela, mercantilização da profissão ou promessa de resultados.

8. Privacidade e proteção de dados

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9. Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser modificados a qualquer tempo. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data de última atualização indicada no topo. O uso continuado do site após alterações representa concordância com a versão vigente.

10. Legislação aplicável e foro

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11. Contato

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